CIRCULAR CAIXA Nº 865, de 23 de julho de 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do tempo de serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são […]
Passo a passo para retificação do Sped Fiscal
Exclusão da apropriação do crédito do ICMS ST nas entradas Infração O regulamento do ICMS do Amazonas veda a apropriação de crédito do ICMS quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST, a forma do art. 112, vejamos: Art. 112. A partir da operação ou prestação em que for retido o imposto por substituição tributária, a mercadoria […]
Simplificação do eSocial
Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED no 1/2019 Brasília, 8 de agosto de 2019. A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O Decreto no 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituiu eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias […]